ESTREMAÇÃO

Topografia e Projetos

É comum termos um imóvel, urbano ou rural, com vários proprietários, o qual denominamos imóvel em condomínio, onde os proprietários são chamados de condôminos. No Brasil temos milhares de imóveis nessa situação de condomínio de fato e, muitas das vezes as pessoas não sabem como solucionar a questão para se verem livres deste condomínio.
O condomínio divisível pode ser extinto através de Escritura Pública de Divisão Amigável, Ação de Divisão e, por último através da Estremação.
A estremação é utilizada para extinguir um condomínio “pro diviso” que é aquele onde a fração ideal de cada condômino encontra-se localizada no solo, geralmente separada das demais por meio de muros ou cercas, sendo tal situação respeitada por todos os demais condôminos.
Assim, a estremação visa dar limites, divisas e confrontações a uma parte ideal de um imóvel, de modo que a situação jurídico-registral daquele imóvel passe a corresponder à sua realidade fática, sem a necessidade de intervenção de todos os condôminos, mas, tão-somente dos efetivos confrontantes da área a ser regularizada.